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    Prisão ter uma planta?

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    ginga

    Mensagens : 4
    Data de inscrição : 28/09/2017

    Re: Prisão ter uma planta?

    Mensagem por ginga em Qui Set 28, 2017 8:52 pm

    ah entendi. Entao é esperar o 1 clube entao
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    MW2T1999

    Mensagens : 634
    Data de inscrição : 19/10/2014
    tipo de cultura : Terra

    Re: Prisão ter uma planta?

    Mensagem por MW2T1999 em Qui Set 28, 2017 9:54 pm

    em teoria sim... ja dava um grande avanço nas mentalidades do pessoal em redor.
    agora esperar eu continuo a apostar mais por uma espera até maio a ver se passam algumas leis... tudo aponta para que sim, embora seja de dificil acesso que a midia anda a esconder o tema de uma forma que enfim! porque uma espera por um clube envolve algo mais, e também ja vi ai algures noticias sobre a legalização dos clubes sociais pelo que, não sei se realmente haverá buraco na lei, olha nao sei haha como disse, aposto mais em ver que novidades nos trarão em maio
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    ginga

    Mensagens : 4
    Data de inscrição : 28/09/2017

    Re: Prisão ter uma planta?

    Mensagem por ginga em Qui Set 28, 2017 11:08 pm

    Pois de facto buraco ate pode existir mas a lei de momento nao parece favorecer em nada o cultivo das mesmas.

    Lei 30/2000 - conservará válido e actual o texto remanescente: «1 – Quem, para o seu consumo, cultivar plantas compreendidas nas tabelas I a IV é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 30 dias. Se a quantidade de plantas cultivadas pelo agente exceder a necessária para o consumo médio individual durante o período de 5 dias, a pena é de prisão até 1 ano ou de multa até 120 dias. 2 - Quem, para o seu consumo, adquirir ou detiver plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV, em quantidade superior à necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias».

    «Já o cultivo para consumo, porque se alia perigosamente ao tráfico, justifica a manutenção de uma sanção de tipo criminal»

    Ou seja, ter erva é contra ordenaçao, plantar é crime, mesmo dentro dos limites diarios de consumo.



    é o caso de um sujeito apanhado por cultivo das pequenas. nao foi nada favorável o despacho...
     Para alem de que parece ser utilizado como base para todo o caso a seguir. Ou seja, como este se lixou agora lixam se todos porque tem base para processar em regime de crime ao inves de contra ordenaçao...
    Logo cultivar é pior que comprar ao traficante da zona manhosa.
     Para alem de diminuírem a quantidade para 5 dias, porque supostamente guardar quantidades a mais do que necessárias para consumo é meio caminho andado para escoar mais produto para a rua.

     A posição maioritária, na sua tentativa de justificar materialmente a sobrevivência do art. 40º do DL nº 15/93, de forma a abranger as situações de aquisição ou detenção de quantidades superiores a 10 doses diárias, chega a um resultado paradoxal: o da criação de um novo crime, denominado “aquisição e detenção de drogas ilícitas, para consumo próprio, de quantidades excessivas”, que é afinal um crime de tráfico, uma vez que é o perigo de as drogas detidas serem lançadas no mercado que é aí tutelado.

    Ainda estou a ler as declarações de voto. mas nao esta favorável.

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    Re: Prisão ter uma planta?

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      Data/hora atual: Ter Jan 16, 2018 11:09 am